O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu pela reinclusão da Tarifa de Utilização de Serviços de Transmissão (TUST) e da Tarifa de Utilização de Serviços de Distribuição (TUSD) na base de cálculo do ICMS sobre as operações com energia elétrica. A ação foi ajuizada pelo governo do Rio Grande do Sul, do Distrito Federal e de outros 10 estados. O decreto que regulamenta a volta da incidência do ICMS na TUST e na TUSD foi publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira (13).

Os governadores alegavam que a exclusão destes encargos gera prejuízos bilionários aos cofres estaduais. O impacto anual no caixa do Estado deverá chegar a cerca de R$ 2 bilhões, ao mesmo em que deverá representar aumento de 9% na conta de luz do consumidor, segundo projeção da Secretaria da Fazenda (Sefaz).

Fonte: Correio do Povo
Foto: Agência Brasil/Arquivo/Governo Federal